quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Herodes e o menino Kaigang degolado

Por Pedro Ribeiro de Oliveira


Nesse dia seis de janeiro, ao celebrar com a Folia de Reis a visita dos Magos ao menino que amedrontou Herodes, me veio o gosto amargo da derrota sofrida em Imbituba, há apenas uma semana: Herodes mandou degolar mais um menino. Com o requinte de crueldade de ser a criança atacada justamente onde nos sentimos maior segurança – o colo materno.

Se Vitor fosse branco e estivesse com a família em uma praça do Rio ou São Paulo, o crime hediondo estaria em todos os noticiários e provocaria repulsa maior do que as fotos de prisioneiros prestes a serem degolados por terroristas do Estado Islâmico. Mas Vitor é Kaingang e só foi morto porque índio não tem valor para a sociedade capitalista. Não se sabe até o momento de quem é a mão que passou o estilete mortal na garganta do menino. Sabemos, porém, quem são os mandantes do assassinato: grandes proprietários e proprietárias de terra que não respeitam o direito dos Povos Indígenas a terem seu próprio modo de produção e de consumo. Tal como o Herodes bíblico, eliminam até mesmo crianças que possam um dia ameaçar seu poder econômico.

Em outros tempos a Igreja católica não ficaria em silêncio diante de um crime como esse. A nota do CIMI seria acompanhada de uma nota dos bispos e repercutiria por dezenas de milhares de comunidades de base de todo o Brasil. Celebraríamos os Reis magos, com certeza, mas não deixaríamos em silêncio o crime cometido por Herodes apenas uma semana antes. Pediríamos perdão por não termos evitado, com uma legislação e uma educação corretas, o preconceito contra os povos indígenas e nos comprometeríamos com os Santos Reis a tomar outro rumo nos caminhos da história. O sofrimento daquela pequena família Kaingang ao ver seu filho caçula esvaindo-se em sangue deveria dar um sentido mais realista à celebração da Epífania: aprender com os Santos Reis da bela tradição popular, a ver naquela criança degolada o anúncio da Libertação dos Povos Indígenas.

Que neste ano da Misericórdia, ao passar pela porta do jubileu e entrarmos numa igreja, sejamos chamados à conversão e saiamos pela mesma porta para assumir a defesa da Vida das crianças Kaingang, Kayová, Mundurucu e de todos os outros povos que há quinhentos anos querem nos ensinar a viver em Paz com eles.


Fonte: Leonardo Boff

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Ou reagimos agora, com força, ou será tarde demais!


Gente,

Ontem, a Câmara aprovou a entrega do Pré-Sal a empresas privadas/estrangeiras, o STF aprovou – por maioria apertada, mas aprovou – a prisão a partir do julgamento em 2ª instância (uma das problemáticas "10 medidas contra a corrupção" propostas por Moro e companhia), nos próximos dias vai ser votada a PEC 241, que será a morte das políticas sociais no país.
Depois do 1º turno das eleições municipais, a votação de medidas neoliberais está sendo feita numa velocidade impressionante. Antes do 2º turno, é possível que o Brasil tenha sido liquidado.
Ou reagimos agora, com força, ou será tarde demais!
Temos, urgentemente, de promover uma campanha de esclarecimento da opinião pública e de denúncia das medidas que estão sendo votadas (e, algumas, aprovadas). Para reverter este processo.
Seria preciso:

· a divulgação de notas públicas de entidades as mais diversas: ABONG, CONIC, CNBB, OAB, Reitores de Instituições Federais de Ensino, ANDES, ADUFRJ, artistas, mundo cultural, etc.

· a publicação de artigos de intelectuais, artistas, personalidades sobre o que está acontecendo, alertando os cidadãos/cidadãs para o risco à democracia e aos direitos humanos, a quebra dos princípios fundamentais da Constituição de 1988.

· inundar as redes sociais com estes artigos e outros materiais (inclusive alguns artigos que já foram publicados, pequenos vídeos de esclarecimento sobre a PEC 241, por exemplo, que já foram divulgados do DIEESE, da profa. Denise Gentil. Veja http://naoapec241.com.br/ ).

· fazer números especiais de revistas virtuais (IHU online, por exemplo), sites e blogs ou um conjunto de artigos (dossiês) sobre estes temas.

· candidatos eleitos deveriam se pronunciar denunciando estas medidas.

· organizar protestos em Brasília, em frente ao Congresso, dentro do Congresso, articular entidades locais e nacionais para participar destes atos.

· onde for possível, isto é, onde for viável reunir número considerável de pessoas: organizar manifestações contra estas medidas.

Bem, foi o que me passou pela cabeça ao ler as notícias ontem à noite e hoje de manhã.

Um abraço,

Ivo Lesbaupin
Iser Assessoria - 06.10.2016

Ou reagimos agora, com força, ou será tarde demais!



Ou reagimos agora, com força, ou será tarde demais!





Gente,
Ontem, a Câmara aprovou a entrega do Pré-Sal a empresas privadas/estrangeiras, o STF aprovou – por maioria apertada, mas aprovou – a prisão a partir do julgamento em 2ª instância (uma das problemáticas "10 medidas contra a corrupção" propostas por Moro e companhia), nos próximos dias vai ser votada a PEC 241, que será a morte das políticas sociais no país.
Depois do 1º turno das eleições municipais, a votação de medidas neoliberais está sendo feita numa velocidade impressionante. Antes do 2º turno, é possível que o Brasil tenha sido liquidado.
Ou reagimos agora, com força, ou será tarde demais!
Temos, urgentemente, de promover uma campanha de esclarecimento da opinião pública e de denúncia das medidas que estão sendo votadas (e, algumas, aprovadas). Para reverter este processo.

Seria preciso:

· a divulgação de notas públicas de entidades as mais diversas: ABONG, CONIC, CNBB, OAB, Reitores de Instituições Federais de Ensino, ANDES, ADUFRJ, artistas, mundo cultural, etc.

· a publicação de artigos de intelectuais, artistas, personalidades sobre o que está acontecendo, alertando os cidadãos/cidadãs para o risco à democracia e aos direitos humanos, a quebra dos princípios fundamentais da Constituição de 1988.

· inundar as redes sociais com estes artigos e outros materiais (inclusive alguns artigos que já foram publicados, pequenos vídeos de esclarecimento sobre a PEC 241, por exemplo, que já foram divulgados do DIEESE, da profa. Denise Gentil. Veja http://naoapec241.com.br/ ).

· fazer números especiais de revistas virtuais (IHU online, por exemplo), sites e blogs ou um conjunto de artigos (dossiês) sobre estes temas.

· candidatos eleitos deveriam se pronunciar denunciando estas medidas.

· organizar protestos em Brasília, em frente ao Congresso, dentro do Congresso, articular entidades locais e nacionais para participar destes atos.

· onde for possível, isto é, onde for viável reunir número considerável de pessoas: organizar manifestações contra estas medidas.

Bem, foi o que me passou pela cabeça ao ler as notícias ontem à noite e hoje de manhã.

Um abraço,

Ivo Lesbaupin
Iser Assessoria - 06.10.2016

quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Saneamento e a escassez qualitativa da água

02/03/2016
Por Roberto Malvezzi (Gogó)

Quando Pero Vaz de Caminha chegou ao litoral brasileiro, além da admiração pelos índios e índias, pela exuberância da floresta litorânea, ele fica deslumbrado com a quantidade de águas. Vai escrever ao rei:  "águas são muitas; infinitas. Em tal maneira graciosa (a terra) que, querendo-a aproveitar, dar-se-á nela tudo; por causa das aguas que tem! ". Frase que depois, falsificada, fica reduzida a "nesse país em se plantando tudo dá".

Quando o Brasil elaborou seu Primeiro Plano Nacional de Recursos Hídricos, participei com poucas pessoas do Nordeste para inserir no Plano a captação da água de chuva. Juntando várias fontes o Plano concluía que temos aproximadamente 13,8% das águas doces mundiais em território brasileiro.
Temos a maior malha de bacias hidrográficas do planeta, além do que somos o único país do mundo de dimensões continentais que tem chuva em todo território nacional. Outros países como China, Estados Unidos e Austrália tem imensos desertos em seus territórios.

Os dois maiores aquíferos do mundo estão em grande parte em território brasileiro, como o Alter do Chão na Amazônia e Aquífero Guarani que abrange regiões do sul e sudeste, além de outros países do cone sul.
Ainda mais, os rios voadores que saem da Amazônia chegam até Buenos Aires – para outros até à Patagônia – e são os responsáveis pelas chuvas que caem em todo esse vasto território da América Latina.
Nem mesmo a propalada diferença de quantidade de água de região para região pode ser alegada como problema. O Semiárido, com um milhão de quilômetros quadrados, com uma média de 700 mm/ano, tem capacidade instalada para armazenar apenas 36 dos 700 bilhões de m3 que caem sobre esse território todos os anos.

Onde está, então, nosso problema? Exatamente na abundancia, nos ensinava o já falecido Prof. Aldo Rebouças. Ela nos tornou perdulários e, junto com a cultura predadora construída desde a fundação do Brasil, passamos a maltratar as nossas águas.

Aos poucos estamos perdendo não só a abundancia pela destruição do ciclo de nossas águas – desmatamento da Amazônia e do Cerrado -, mas transformando nossos corpos d'água em depósitos de esgotos e de lixo. São as mineradoras – vide Samarco -, dejetos industriais, domésticos, hospitalares, agrícolas e resíduos sólidos como lixo doméstico e restos de construções. Basta olhar para o rio São Francisco.

Dessa forma, além de estarmos provocando a escassez quantitativa, estamos provocando a escassez qualitativa, isto é, os mananciais estão diante dos nossos olhos – Pinheiros e Tietê em São Paulo -, mas suas águas são imprestáveis para qualquer tipo de uso.

Nesse sentido, mais uma vez, a importância da Campanha da Fraternidade sobre o saneamento básico. Ao coletar e tratar os esgotos, manejar adequadamente os resíduos sólidos, estaremos dando a maior contribuição para superar a escassez qualitativa de nossas águas.

Alerta: cientistas e juristas que estiveram na elaboração do conteúdo do Texto Base da CF, nos alertam que o governo está focando a luta contra as doenças em evidência no combate ao mosquito, desviando o foco do fundamento básico do saneamento.

Transposição do São Francisco: o elefante branco nordestino? Entrevista especial com João Suassuna.

02/03/2016



“Estou apostando e quero que esse projeto saia e que seja oferecido para a sociedade para fins de abastecimento, pois não vai ter volume para tudo. Com todos esses usos que se quer, esse projeto se transformaria no futuro num grande elefante branco”, alerta o pesquisador




João Suassuna é nordestino, o engenheiro agrônomo, e sobrinho do escritor Ariano Suassuna, destaca que essa relação com o nordeste o faz acompanhar há mais de 20 anos as discussões em torno das alternativas para amenizar a secura dessas terras. Para ele, a transposição do Rio São Francisco nunca deveria ser tida como prioridade. “Eles (técnicos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC) chegaram à conclusão, já em 2004, que o São Francisco tem uma séria limitação para fornecimento de volumes para um projeto de transposição”, destaca em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. Segundo ele, foi por isso que o grupo pensou em alternativas. “O nordeste teria que construir uma infraestrutura hídrica no setentrional para buscar as águas que já existem na região. A região tem 70 mil represas”, aponta.

Suassuna ainda destaca que mesmo com todo investimento, há nordestinos que não verão uma gota do São Francisco. “É a chamada população difusa, que vive nos pés de serras, são pessoas que são assistidas por frotas de caminhões pipa e que continuarão nessas condições porque não há uma adutora da transposição prevista”, explica.

Com muito menos recurso do que a transposição, outros projetos tentam dar conta das demandas dessa população através da construção de cisternas. Para o pesquisador, aliando as duas frentes, o primeiro projeto “resolveria o problema de abastecimento em municípios de até cinco mil habitantes e esse programa de construção de cisternas resolveria o problema do abastecimento da população difusa”.

Entretanto, fato é que – por questões políticas - venceu e está sendo implementado o projeto de transposição do Rio São Francisco. “Eu lamento muito porque estão fazendo um projeto dessa envergadura num rio que não tem a mínima condição de fornecimento desses volumes, custando mais do que o dobro do que a alternativa”, completa Suassuna. Mas o que fazer? O pesquisador entende que a saída é fiscalizar de cima as obras e apontar qualquermau uso do dinheiro público ou peripécias das empresas que realizam a obra. Hoje, segundo ele, é preciso torcer que, já que está se investindo tanto nesse projeto, se faça do São Francisco uma fonte para abastecimento humano. “Agora, estou apostando e quero que esse projeto saia e que seja oferecido para a sociedade para fins de abastecimento, pois não vai ter volume para tudo (irrigação e geração de energia)” sinaliza.

João Suassuna é engenheiro agrônomo, pesquisador da fundação Joaquim Nabuco, no Recife, e especialista em convivência com o semiárido.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - O senhor acompanha os debates sobre a transposição do Rio São Francisco há mais de 20 anos. Como avalia o projeto? Por que e como a transposição se tornou uma alternativa para combater a seca no nordeste?

João Suassuna - Estou envolvido nos debates da transposição desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele veio ao nordeste com sua comitiva, foi até a bacia do São Francisco, pegou um pouco da água e disse que o Rio era generoso e que não haverá de secar, porque o povo pegaria sua água só um pouquinho ali, outro aqui.

Acabei pegando essa visão do ex-presidente e fiz meu primeiro artigo, em 1995, criticando tal perspectiva. É preciso entender que o São Francisco é um rio de muitos usos e ele tem uma grave limitação de fornecimento de volumes. Tem 60% de sua bacia em geologia cristalina, onde nesse tipo de geologia seus tributários (tributário, em Geografia, é um termo que designa um curso de água que deposita suas águas em outro rio ou lago) secam em determinada época do ano e deixa de mandar água para o Rio, que tem uma limitação de vazão.

A vazão média do São Francisco é de 2,8 mil metros cúbicos por segundo. Se traçarmos um paralelo com o Rio Tocantins, por exemplo, que é da Bacia Amazônica, que tem a mesma área de bacia do São Francisco, 640 mil quilômetros quadrados, vermos que tem cinco vezes mais volume. Pois é um rio que corre no sedimentário, tem muita água e seus tributários são perenes. Ai está a diferença. O São Francisco é um rio hidrologicamente pobre.

A ideia da transposição

Em agosto de 2004, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC realizou uma reunião internacional no Recife, reunindo pesquisadores da Europa que mostraram para nós suas experiências de transposições de bacias. Os técnicos da SBPC, os 40 expoentes da hidrologia nacional, partiram dos exemplos apresentados e foram pesquisar os volumes, as minucias do São Francisco. Eles chegaram à conclusão, já em 2004, que o São Francisco tem uma séria limitação para fornecimento de volumes para um projeto de transposição dessa envergadura.

Para se ter ideia, se concluiu em 2004 que o Rio, para fins consultivos (quando se retira água de um manancial e essa não retorna), só dispunha de 25 metros cúbicos por segundo. Isso para atender um projeto que vai necessitar de uma média de 65 metros cúbicos por segundo. Diante desse cenário, os técnicos destacaram que era preciso uma proposta alternativa, pois se falava no abastecimento de 12 milhões de pessoas no nordeste e mais 350 mil hectares para irrigar.

A alternativa

Assim, nessa reunião de 2004, os técnicos da SBPC fizeram a proposta de que o nordeste teria que construir umainfraestrutura hídrica no setentrional para buscar as águas que já existem na região. São as águas interiores do nordeste, pois a região tem 70 mil represas. Essas represas acumulam um potencial de 37 bilhões de metros cúbicos. É o maior volume de água represada em regiões semiáridas do mundo, e tudo isso está aqui no nordeste brasileiro. Foi assim que os técnicos pensaram numa proposta de buscar essa água e fornecer para população por meio de tubulações, visando o abastecimento das pessoas. Essa proposta existe e consta em relatório.

Desenvolvendo a alternativa

Além disso, em janeiro de 2006, a Agência Nacional de Águas – ANA, se baseando nas informações dessa reunião, fez uma proposta chamada Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água. O projeto previa a elaboração de uma estrutura para buscar essas águas que já existem no interior do nordeste e distribuir em municípios de até cinco mil habitantes. Era uma proposta bem mais abrangente, pois visava o abastecimento de 34 milhões de pessoas. O projeto de Transposição do São Francisco visa apenas o abastecimento de 12 milhões de pessoas.

E pasme: o projeto da ANA tinha menos da metade do custo previsto para a transposição em 2004, que na época era de seis bilhões de Reais. O projeto da ANA era de cerca de três bilhões de Reais. Ou seja: um projeto que custaria a metade e com uma abrangência muito maior.

As decisões

O curioso é que quando chegou a hora dessas propostas serem todas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, para buscar financiamento, venceu a transposição do São Francisco. Isso eu lamento muito porque estão fazendo – mais de 70% dos canais estão prontos – um projeto dessa envergadura num rio que não tem a mínima condição de fornecimento desses volumes, custando mais do que o dobro do que a alternativa. Hoje, o custo da transposição está orçada em pouco mais de 8 bilhões de Reais. Observe como esse Atlas Nordeste, no projeto da ANA, resolveria o problema de 34 milhões de pessoas em município de até cinco mil habitantes.

Complementação à alternativa

Entretanto, ainda existe uma população no nordeste que não vai ver uma gota de água do São Francisco. É a chamada população difusa, que vive nos pés de serras, nos sítios e pequenas propriedades, são pessoas que são assistidas por frotas de caminhões pipa e que continuarão nessas condições porque não há uma adutora da transposição prevista para levar uma só gota. Pensando nessa população difusa, existe uma instituição não-governamental, a Articulação do Semiárido – ASA Brasil, que congrega o trabalho de 600 outras Ong’s que tem sua atuação voltada para a convivência com o semiárido.

A ASA Brasil, juntamente com o Ministério de Desenvolvimento Social, elaborou um projeto de construção decisternas rurais de placas. Essas cisternas têm 16 mil litros, são construídas nos oitões das casas para aproveitar as águas que caem das chuvas, e garantem água de boa qualidade para beber e cozinhar – não pode ser para outro uso, se não, entra em exaustão – para uma família de cinco pessoas nos oito meses sem chuva na região. Assim, está resolvido o problema para essa população que giram em torno de 12 milhões de pessoas.

Então, veja: com o Atlas Nordeste se resolveria o problema de abastecimento em municípios de até cinco mil habitantes e essa programa de construção de cisternas da ASA Brasil resolveria o problema do abastecimento da população difusa.

IHU On-Line - Mas nenhum dos projetos é realidade hoje?

João Suassuna – Somente o da ASA Brasil é realidade. Hoje, da meta de um milhão de cisternas já deve haver algo em torno de 700 mil em funcionamento. E para essa população difusa, a ASA Brasil está desenvolvendo também uma segunda água. É uma cisterna produtiva, maior, volumetricamente falando, com 52 mil litros e construída no campo para irrigar as culturas.

É construída uma espécie de grande calçada para captação da água da chuva, a chamada calçadão. No semiárido chove até 800 milímetros, volume suficiente para encher essa cisterna e aguar a horta. Assim, temos a água para o campo e também para beber, captada nos oitões de casa.

Com essas iniciativas, o problema da seca no nordeste estaria resolvido. Mas não, foram atrás do projeto mais caro de transposição que hoje está aí com as obras atrasadas. 70% dos canais já foram construídos e temos notícias devazamentos.

IHU On-Line - Como compreender a opção por esse projeto mais caro? Que relação política podemos estabelecer com essa opção?

João Suassuna -
 As autoridades colocaram na cabeça que a água é um bem natural infinito, portanto pode ser usada a bel prazer. Isso não pode ser encarado assim! O Brasil é um país riquíssimos em água, 12% da água que escoa superficialmente no planeta está no Brasil, mas temlimitações sérias de distribuição dessa água. 73% dos volumes nacionais estão na Bacia Amazônica, uma região com pouca gente, menos de 7% da população nacional está lá.

No sul e sudeste temos algo em torno de 19% e no nordeste 3%, dos quais dois terços na Bacia do Rio São Francisco. Não foi por acaso que as autoridades quiseram ir atrás dessa água. Mas, por um lado, esqueceram que o Rio São Francisco não tinha a menor condição de fornecer esses volumes que se esperava.

Por outro lado, foi a oportunidade que o Governo Lula teve de investir no nordeste brasileiro. São 8,2 bilhões de Reais. Onde é que ia conseguir esse dinheiro? Nunca um presidente da República teve a oportunidade de empurrar 8,2 bilhões de Reais para o nordeste brasileiro. Só que o lado que ele enxergou foi o financeiro e não pode ser dessa forma. Observe que coisa maluca: empurraram 8,2 bilhões de Reais num projeto em um rio que não tem, hoje, condições sequer de gerar energia, não tem volumes para isso.

Agora, estou apostando e quero que esse projeto saia e que seja oferecido para a sociedade para fins de abastecimento, pois não vai ter volume para tudo.

IHU On-Line – Então, o senhor defende o uso apenas para o abastecimento da população, abandonando os usos para irrigação de culturas e geração de energia?

João Suassuna - Sim. Seria uma incompetência muito grande do governo ao aplicar 8,2 bilhões de Reais em projeto no qual o Rio não tem volume sequer para gerar energia. Com todos esses usos que se quer, esse projeto se transformaria no futuro num grande elefante branco. Então, como aplicaram muito dinheiro nisso, estou rezando para que esse projeto saia e seja inaugurado.

Agora, para o uso dessas águas é preciso outro trabalho muito sério. Os hidrogeólogos têm de entrar em campo para avaliar a verdadeira demanda hídrica do nordeste, mas com fins de abastecimento humano. É preciso, assim, chegar a um volume demandante para esse fim. É um trabalho que também precisa ser feito em toda a Bacia do São Francisco para se saber que volumes o Rio pode fornecer.

Uma vez chegado a esse volume, que não sei de quanto vai ser, tem-se determinar uma instituição isenta de ingerências políticas para fazer a gestão desse uso das águas. Uma instituição como hoje está a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf para gerenciar as águas do São Francisco é colocar a raposa dentro do galinheiro. Hoje, é a instituição que cuida da irrigação das áreas cultivadas do Vale do São Francisco. E ela tem o poder de gerenciamento da água. Não pode ser assim, tem de ser uma instituição que não sofra com ingerências políticas, pois, se não, vão tirar o restinho de água do Rio, acabando de matar o São Francisco.

IHU On-Line - Em janeiro, o tribunal de Contas da União apontou uma série de negligências no Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que podem levar ao assoreamento do Rio. Qual a importância do Programa? Por que vem sendo negligenciado?
João Suassuna – O São Francisco é um rio de barranco e retiraram amata ciliar, que fica nesses barrancos, para usar como lenha para fazer carvão, nos vapores que cruzavam o São Francisco. Ao retirar toda essa vegetação, começou a ocorrer o desbarranqueamento do Rio e todo esse solo foi carreado para o leito. Houve o assoreamento e hoje há a necessidade de revitalizar isso tudo.

Outro detalhe: todos os esgotos das cidades que estão margeando oSão Francisco são despejados in natura no Rio. A grande Belo Horizonte, para se ter ideia, coloca seus esgotos dentro do Rio das Velhas, que, por sua vez, é um afluente do São Francisco. Assim, essa água está chegando no leito do São Francisco em péssima qualidade. A mesma água que querem que abasteça 12 milhões de pessoas. O nordeste não tem sistemas confiáveis de tratamento de esgoto.

Temos que partir para revitalizar tudo isso, plantando a vegetação que foi arrancada e resolvendo os problemas deesgotamento sanitário. E para isso se demanda muito dinheiro e tempo. E aí está o problema. Aonde vão pegar recursos para fazer uma obra dessa magnitude, já o Governo estando sem recursos para terminar a obra de transposição? Tudo isso tem levado o Governo a ficar omisso com relação a esse plano de revitalização.

IHU On-Line - Recentemente, em Cabrobó, Pernambuco, houve um vazamento no canal que faz a transposição. Qual sua avaliação quanto a qualidade da obra?

João Suassuna – Percebemos que as empreiteiras contratadas para fazer a transposição entraram de peito aberto no projeto sem ter conhecimento de causa com relação ao meio ambiente da região. Há um escudo cristalino (tipo de geologia onde as rochas, que dão origem ao solo, estão com alguns pontos aflorados na superfície, deixando o solo ralo e com escoamento muito intenso, com pouca infiltração de água) em mais de 70% da área. Praticamente não temos águas de subsolo aqui na região e as que temos, nas fraturas das rochas, são muito salinizadas. As águas da chuva, quando batem nesse tipo de substrato, se mineralizam com muita facilidade, deixando a águasalobra (aquela que apresenta mais sais dissolvidos que a água doce e menos que a água do mar).

As empreiteiras não tinham conhecimento de causa dessa geologia e começaram a cavar os canais, quando bateu nas rochas tiveram de usar explosivos. O resultado é que essa obra foi atrasando e encarecendo ao longo do tempo. Esse projeto é muito heterogêneo em termos geológicos ao longo dos canais.

O primeiro erro

Quando construíram os primeiros canais, cometeram o primeiro erro grave: não colocaram água dentro dessescanais. Qualquer leigo sabe o que poderia ocorre: numa região quente como essa nossa aqui no nordeste, onde a temperatura do solo passa facilmente dos 40 graus, os canais esquentavam muito durante o dia. E durante a noite esfriavam de vez. Então, o concreto dos canais, com toda essa variação e amplitude de temperatura, acaba rachando. O que rachou de canal aqui no nordeste nesse projeto da transposição foi uma coisa de doido. O Governo Federal acabou tendo de entrar em campo para contratar gente para reparar algo que nem havia fica pronto e já estava danificado.

O rompimento


Agora, começaram a colocar água e inaugurar alguns trechos dos canais, os canais de aproximação (que retira água do São Francisco e leva para a primeira represa para, a partir dela, começar a bombear água para todo o sistema). É nesses canais que, há algumas semanas, houve um rompimento. Foi justamente o que falei: a geografia é heterogênea. Pegou um canal com uma certa inclinação, e com os volumes da água passando ali, acabou rompendo e a água começou a cair fora do canal.

Foi um vexame, pois os agricultores que já esperavam por essa água há muito tempo viram aquilo acontecer e ficaram muito tristes. Um dano como esses num canal significa que para o conserto tem que haver um aporte de recursos muito grande. E esse projeto já não tem mais muito recurso nem para terminar a obra, agora, imagine para reparar um problema desses. Então, estão fazendo algo paliativo colocando areia e barro para ver se diminui o vazamento para pensar numa forma futuro de resolver o dano.

Deveria haver uma fiscalização constante ao longo dos canais para identificar esses problemas, porque um vazamento desses, quando identificado no começo, é de fácil solução. Agora, quando já chega a desmoronar as paredes, começa a haver vazamento, que leva a desmoronamento maior daquela parede e um desperdício de água muito maior.

IHU On-Line - A crise hídrica que assolou o sudeste nos últimos anos evidenciou que a seca no Brasil não é só um problema nordestino. O que a crise hídrica ensinou ao país? Como a falta de água em estados como São Paulo repercutiu no nordeste?
João Suassuna – Perdemos, recentemente, um hidrogeólogo chamadoAldo Rebouças. Era uma das pessoas que mais entendiam das águas do Brasil. Em seu último livro, O Uso Inteligente da Água (São Paulo: Escrituras, 2013), fala num português muito fácil de entender: o problema do sul, do sudeste, do nordeste é de gestão. Tem-se que saber usar a água disponível. Então, o que aconteceu no sudeste, em São Paulo, deixando o Brasil todo preocupado, foi só por falta de gestão. Usaram as águas em demasia, num limite em que as represas não poderiam fornecer.

Isso não aconteceu só em São Paulo. Acontece diariamente aqui no nordeste. Quando se constrói uma represa, é preciso entender que ela tem o poder de regularização daquele rio que foi represado. Existe um volume disponível naquele rio que tem que ser obedecido, é o volume de regularização. A gente costuma trabalhar com 10% de garantia, ou seja, quando se constrói uma represa e obedece o poder de regularização, sem tirar uma gota a mais desse limite, essa represa jamais secará.

Mas o que ocorre? Se constrói uma represa e a primeira providência é fazer um perímetro irrigado grande, depois começa a abastecer o povo de centenas de municípios. Assim, a represa não aguenta e seca. Por isso que secou arepresa de Boqueirão, que abastece Campina Grande, Paraíba.

É uma represa de 400 milhões de metros cúbicos e praticamente entrou em volume morto. Campina Grande, que tem 450 mil habitantes, entrou em problemas sérios de abastecimento. Imagine uma cidade desse porte ter racionamento de quatro ou cinco dias.

Secaram o açude que abastece Caicó, no Rio Grande do Norte, o açude que abastece Acari, no Rio Grande do Norte, e centenas de açudes aqui do estado da Paraíba estão em estado crítico. Tudo porque as autoridades usaram em demasia as águas dos açudes. Se houvesse a consciência de que com o planejamento e com gestão não tem como secar esses açudes, a situação hídrica do nordeste e do Brasil era diferente.

IHU On-Line - Em entrevista concedida à IHU On-Line em 2010 , o senhor destacou que “da Bahia para baixo” ninguém conhece ou sabe dos impactos da obra. Isso mudou?
João Suassuna – Não mudou nada. E tem mais um detalhe: as águas do São Francisco vão para o setentrional nordestino, dos estados dePernambuco para cima. Para baixo, Sergipe, Alagoas, Bahia e Minas Gerais, que é o berço das águas do Brasil, não há concordância em absoluto com o projeto de transposição porque as águas estão saindo de seus territórios para uso em estados lá da frente.

Quem está ao sul de Pernambuco não vai usufruir uma gota de água desse projeto. Pedem até compensação hídrica pelo que estão perdendo. E se a gente observar os estados que estão acima de Pernambuco veremos de 99,99% dessa população é favorável a transposição porque são os beneficiários diretos.

IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?

João Suassuna – Há dois meses, o Tribunal de Contas da União – TCU encontrou um uso ilícito de recursos datransposição. Falou-se, a mídia de modo geral noticiou algo em torno de 200 milhões de Reais em superfaturamentos. Mas isso ficou abafado e ninguém fala mais. Isso deveria voltar à tona, a sociedade precisa acompanhar e descobrir para onde foi esse recurso para que isso não volte a acontecer.

Fonte: IHU On-Line

Discurso da Presidenta do Consea, Maria Emília Lisboa Pacheco, na Abertura Oficial na 5ª Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

02/03/2016
Excelentíssima Senhora Presidenta da República - Dilma Rousseff – é uma honra recebê-la na 5ª Conferencia  Nacional  de SAN.

Meus cumprimentos aos Srs. Ministros, Governador do Distrito Federal, demais representantes do Executivo, e Parlamentares.

Meus cumprimentos aos  delegados e delegadas da sociedade civil.

Saúdo com satisfação nossos convidados e convidadas nacionais e  internacionais.

Neste momento, lembro mais uma vez a figura de nosso patrono - Josué de Castro – brasileiro, cidadão do mundo, que nos deixou enorme legado de suas reflexões e seu exemplo de engajamento na luta contra a fome.

Presto a minha homenagem póstuma ao Betinho- da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida neste dia de significado simbólico do seu nascimento (3 de novembro de 1935). Completaria, hoje, 80 anos. Continua nos emocionando e mobilizando com as lembranças de sua “Esperança Equilibrista”, como mostra o documentário que assistimos.

Sras., Srs.,
A realização da Conferência Nacional de SAN representa um momento histórico, que reafirma, em primeiro lugar, a importância da participação social na construção da cidadania e da democracia, contra as manifestações de racismo e de todas as formas de preconceitos.

O processo que nos traz aqui contou com o engajamento de aproximadamente  2.000 municípios, e 30.000 pessoas - de todas as regiões do país, em todos os estados.

Envolveu cerca de 10.000 pessoas da sociedade e de governos como participantes nas conferências estaduais, no Distrito Federal  e nos encontros temáticos sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na Amazônia; a atuação das Mulheres na construção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; a Água, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e a  Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para a população negra e povos e comunidades tradicionais.

Somos, hoje, 1.600 delegados e delegadas  com a representação de 54% de mulheres, e cerca de 300 convidados nacionais e internacionais de 29 países.

Esses números representam uma inequívoca mostra da força e do alcance de nossa articulação e mobilização social.  Sua composição expressa a formação social brasileira, uma sociedade pluriétnica, a nossa sociobiodiversidade.

Povos indígenas de várias etnias, população negra, povos tradicionais de matriz africana e povos de terreiro, povos ciganos, comunidades quilombolas e cerca de 30 identidades coletivas das comunidades tradicionais estão aqui representados.

Esses números indicam também os vigorosos passos que temos dado na construção histórica do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

É hora de reafirmar compromissos, rever a trajetória recente pautada por conquistas, aflorar diferentes percepções e debates de forma democrática sobre os alertas dos riscos de retrocessos. É hora também de aperfeiçoar programas e ousar apresentar novas proposições para a Política e um novo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A saída do Brasil do Mapa Mundial da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) é uma grande conquista.

Nos últimos anos, tivemos a melhoria dos indicadores sociais, com a redução da extrema pobreza; a diminuição significativa da insegurança alimentar moderada e grave, da mortalidade infantil e da desnutrição.
Este quadro é resultado das estratégias intersetoriais concretizadas em iniciativas políticas de valorização do salário mínimo, da garantia de emprego, de programas de transferência de renda.

Por isso, Senhora Presidenta, valorizamos o compromisso de seu governo em garantir a continuidade de Programas Sociais, sem cortes, como o Bolsa Família, Programas de convivência com o semiárido, como P1MC (um milhão de cisternas) e P1+2 ( uma terra e duas águas para produção).

Temos um cenário de maior reconhecimento sobre a atuação das mulheres na promoção da segurança alimentar e nutricional; maior visibilidade sobre as condições alimentares da população negra, dos povos indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais de matriz africana/povos de terreiro, e demais povos e comunidades tradicionais.

Mas ainda permanecem os piores índices de  insegurança alimentar e nutricional para esses segmentos sociais, que  estão a requerer a continuidade e ampliação das políticas de superação das desigualdades de gênero, raça e etnia para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, em conformidade com a nossa Constituição.

Reconhecemos a importância dos programas voltados para o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa. Por exemplo, a expansão das compras públicas de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com seus mecanismos de controle social, Compra Institucional e o Programa de Garantia de Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGMBio).

Mas é fundamental que não se afastem de suas formulações originais, suas características próprias, seu caráter inovador, e que haja progressiva adequação de normas de operação que respondam às especificidades dos segmentos sociais nos vários biomas, sem cortes de recursos e sem retrocessos.

Esses programas representam passo importante, juntamente com equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional como, por exemplo, os restaurantes populares, as cozinhas comunitárias e as feiras agroecológicas, para a construção de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Destacamos também a conquista da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, necessária para a garantia da alimentação diversificada, adequada e saudável, que deverá ser aperfeiçoada e ampliada em diálogo com a nossa proposta de uma Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

Saudamos também o fortalecimento da cooperação Sul-Sul, que se destaca entre as estratégias do governo brasileiro na área de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve ter continuidade e avançar para uma Política Nacional de Cooperação que incorpore os princípios da soberania alimentar e da participação social.
Temos debatido também as dificuldades dos problemas políticos econômicos que impactam a soberania e segurança alimentar e nutricional. Não há caminho único para enfrentá-los. É preciso assegurar direitos e avançar com políticas redistributivas. Os trabalhadores e os pobres não podem arcar com o ônus da crise econômica.

Resolvemos apresentar a nossa visão de futuro através do lema: comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.

Queremos fazer um chamamento, uma convocação à sociedade e aos governantes sobre as potencialidades e as ameaças de nosso sistema alimentar.

Defendemos a comida como patrimônio e não como mercadoria. É urgente valorizar as diferentes tradições culinárias e ter em conta o valor cultural da comida, pois corremos o risco de perder a memória alimentar do país. Assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada significa garantir o direito ao gosto, contra a padronização da alimentação; reconhecer os diferentes significados do alimento como expressão dos modos de vida, do sagrado, dos laços de solidariedade e reciprocidade, de sistemas alimentares com rica biodiversidade.

Por isso falamos da função social da terra e dos sujeitos de direitos. Um Plano como o Matopiba, sobretudo no cenário de crise ambiental, hídrica e das mudanças climáticas, está na contramão de nosso lema.

Precisamos avançar na garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, na defesa do limite do tamanho da propriedade, na democratização da terra, na criação de Unidades de Conservação de uso sustentável e a realização da Reforma Agrária.

Os povos indígenas nos trazem um grande legado. Com certeza muitos alimentos que constam da lista na importante e recente publicação do Ministério da Saúde sobre os Alimentos Regionais são fruto do processo de domesticação de plantas, de sistemas agrícolas tradicionais e do manejo sustentável desses povos, bem como são parte das tradições alimentares vindas da África.

Não podemos aceitar que continue ocorrendo um verdadeiro etnocídio na sociedade brasileira. Fazemos um clamor ao Congresso Nacional para que arquive a PEC 215. Que se mantenha o princípio constitucional da atribuição ao executivo da demarcação e homologação dos territórios indígenas.

Com a mesma firmeza recomendamos ao Supremo Tribunal Federal que julgue improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, dirigida contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Nosso lema chama atenção para a qualidade da alimentação. Queremos uma alimentação adequada e saudável sem os riscos da contaminação  por agrotóxicos nos alimentos e na água, livre de transgênicos e sem os impactos na saúde dos produtos alimentícios  ultraprocessados.

A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado de agrotóxicos, fertilizantes, micronutrientes, sementes e de commodities agrícolas, coloca em risco nossa soberania alimentar.

Temos uma proposta de Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos (Pronara), estabelecida como meta no Plano Nacional de Agroecologia e Agricultura Orgânica (Planapo), elaborado na Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). Ela é fruto do debate com o Consea e vários setores da sociedade: o movimento agroecológico, as organizações de pesquisa e saúde, como a Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); os movimentos sociais reunidos na Campanha Permanente contra os agrotóxicos e pela Vida, e a Campanha do Ministério Público de combate aos impactos causados pelos agrotóxicos. Mais do que expectativa, há urgência de lançamento deste Programa.

Precisamos também manter a mobilização pela manutenção da rotulagem dos produtos transgênicos, em risco também no Congresso Nacional.

Apenas três corporações – Monsanto,  DuPont e  Syngenta – controlam 55% das sementes comerciais do mundo. Seus interesses ecoam, hoje no Congresso Brasileiro através de um projeto de lei que visa anular no país a proibição da tecnologia Terminator – sementes geneticamente modificados para processar sementes estéreis.

A tecnologia foi criada para proteger os lucros das empresas e eliminar o direito histórico dos agricultores para armazenar e replantar as sementes colhidas como as sementes da paixão, semente da fartura, sementes dos avós, sementes nativas, como são conhecidas as sementes crioulas pelo país.

Se aprovado, pelo Congresso Brasileiro, o PL 1117/2015, irá violar uma moratória internacional - sobre os testes de campo e comercialização de sementes Terminator - unanimemente aprovada em 2000, e reafirmada em 2006 por 192 governos na Convenção das Nações Unidas na reunião da Convenção da Biodiversidade, em Curitiba, no Brasil.

Temos também uma população com crescente índice de sobrepeso e obesidade. Aumentou o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados com excesso de sódio, gordura, conservantes e produtos químicos.
Por isso saudamos a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade e o lançamento do Guia Alimentar da População Brasileira, que nos estimula ao consumo de alimentos saudáveis, variados, à valorização das culturas locais e de sistemas alimentares socialmente e ambientalmente sustentáveis.
Mas é necessário que o Estado regule a rotulagem, a publicidade de alimentos, visando a proteção da infância, e também, que assegure a readequação da legislação sanitária de alimentos de origem animal e bebidas à produção artesanal e tradicional.

Estes são os passos necessários no caminho que continuaremos a trilhar para um futuro com comida de verdade, no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar.

Obrigada.

Brasília, 3 de novembro de 2015.

NOTA
: O Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, citado no discurso, foi criado pelo Decreto nº 8.847, de 6 de maio de 2015. A sigla refere-se à área de abrangência do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia – totalizando 73 milhões de hectares, ou seja, 51% da área dos 4 estados, distribuídos em 3 biomas – Amazônia, Cerrado e Caatinga. Destinado ao agronegócio, prevê polos de carcinocultura, celulose e grãos, com a substituição dos remanescentes da vegetação natural, sobretudo do Cerrado, com impactos ambientais e, sobretudo  impactos sociais na região de ocupação antiga com povos indígenas, comunidades quilombolas, camponeses, com fortes riscos e ameaças ao aumento do índice de insegurança alimentar dessas populações.


Fonte: Site do Planalto - Presidência da República